terça-feira, 12 de janeiro de 2016

Saiba o que não pode constar nas listas de materiais escolares

No início do ano letivo temos as despesas com os materiais escolares dos nossos filhos. E a cada ano parece que a lista fica ainda mais extensa. São vários itens solicitados, mas será que isso tudo é realmente necessário?

Fique atenta às solicitações da escola de seu filho, pois a instituição só deve pedir o que for de uso para o ensino da criança. A escola não pode obrigar o pagamento de materiais de uso coletivo, nem de materiais de higiene e de escritório. Itens como papel higiênico, copos descartáveis, giz, canetas para quadro branco, algodão e papel sulfite estão proibidos, pois essas despesas já devem estar incluídas na mensalidade escolar.

De acordo com a Lei Federal 12.886/2013 "Será nula cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, necessário à prestação dos serviços educacionais contratados, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares.”


As escolas que cobram taxas para a aquisição de material escolar devem apresentar a lista, informando aos pais os itens que serão adquiridos. A opção de pagar a taxa ou comprar os materiais deve ser do consumidor. 

Materiais como folha sulfite, papel dobradura ou tinta guache só poderão ser solicitados se forem em quantidade coerente para o uso de cada aluno. Cobrar material de uso comum é prática abusiva, como dispõe o parágrafo 7º do artigo 1º  da Lei 9.870/1999.

Caso a escola esteja pedindo algum material indevido, converse com a administração da mesma, informando. Use o bom senso e avalie a lista e, principalmente a quantidade de cada material para ver se corresponde ao uso individual.

E quando for às compras, não esqueça de fazer uma boa pesquisa antes de comprar os materiais, pois sempre existe uma diferença grande de preços. 

Abraços,


Tatiane Gallas 


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